Documentação Legal

Termos de Uso

Última atualização: 05/01/25 às 15:00

ASTRAL CLOUD SERVIÇOS DIGITAIS LTDA

Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 64.220.975/0001-08, doravante denominada simplesmente “Astral Cloud”, estabelece por meio deste documento os termos e condições aplicáveis à utilização de seus serviços e produtos.

Fica eleito o foro da Comarca de Ourinhos, Estado de São Paulo (SP), com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso e da relação contratual entre as partes.

Ao utilizar, contratar ou de qualquer forma usufruir de qualquer serviço ou produto fornecido pela Astral Cloud, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todos os termos e condições previstos neste documento.

A Astral Cloud reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sendo de responsabilidade do usuário realizar a leitura periódica para manter-se ciente de eventuais alterações. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site oficial da Astral Cloud ou por qualquer outro meio de comunicação oficial utilizado pela empresa.

Caso o usuário não concorde com quaisquer das disposições aqui previstas, recomenda-se que não contrate nem utilize os serviços oferecidos pela Astral Cloud.

Os Termos serão separados por tópicos e seções.

DEFINIÇÕES

Para efeitos deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

  • a) Cliente / Usuário / ConsumidorQualquer pessoa física ou jurídica que adquire e utiliza os serviços fornecidos pela Astral Cloud.
  • b) ServiçoQualquer solução digital, incluindo hospedagem, VPS, servidores dedicados, domínios, e outros produtos fornecidos pela Astral Cloud.
  • c) ContaCredencial de acesso do Cliente utilizada para gestão dos serviços e pagamentos.
  • d) BackupCópias de segurança dos arquivos armazenados nos servidores da Astral Cloud. O cliente é inteiramente responsável por manter backups atualizados de seus arquivos.
  • e) ChargebackDisputa de pagamento iniciada pelo Cliente junto à operadora do cartão ou plataforma de pagamento, que pode resultar na suspensão imediata dos serviços até a resolução do caso.
  • f) FornecedoraEmpresa terceirizada que disponibiliza infraestruturas, tais como datacenters e links de rede, para a Astral Cloud. A disponibilidade dos serviços pode estar sujeita às condições e limitações impostas pela fornecedora.

1. Cadastro

a) Ao realizar o cadastro, o cliente deverá informar de forma correta e completa os dados necessários, caso contrário, a conta será suspensa, e será incapaz de realizar qualquer compra ou usufruir de nossos produtos e serviços.

2. Elegibilidade

a) Caso tenha 18 anos ou mais, com plena capacidade civil, poderá realizar o cadastro e usufruir de nossos produtos e serviços.

b) Caso seja menor de idade, ou sem plena capacidade civil, e realize o cadastro, entenderemos os seus responsáveis autorizaram e estão cientes, e responderão por qualquer situação que advir. Deste modo, você poderá usufruir de nossos serviços de forma plena.

c) A Astral atende oficialmente no idioma Português e trabalha nos moldes jurídicos do Brasil. Nós não possuímos uma equipe de atendimento especializada ou uma estrutura feita e planejada para receber pedidos vindos do exterior (por residentes em outros países que não sejam o Brasil). Mesmo diante destes fatos, não coibimos os clientes estrangeiros e todos podem usufruir dos nossos serviços, desde que sigam os nossos Termos de Uso.

d) Ainda sobre a seção anterior (C) , o atendimento aos clientes estrangeiros e que não dominam com excelência a língua Portuguesa (do Brasil) será feito com o uso de um Tradutor (Google Tradutor) para facilitar a comunicação (caso o cliente insista em usar a sua linguagem de origem). Neste caso, a tradução pode não ser perfeita e confusões/falta de informações podem acontecer. Não iremos nos responsabilizar em caso de má interpretação, confusão ou falta de informações que venham a acontecer nestes casos.

d) Podemos suspender a prestação de serviços a um cliente (com direito a backup) por motivos não especificados.

3. Cancelamento e reembolso

a) O cliente poderá solicitar a desistência do serviço contratado em até 7 dias após a contratação, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, o cancelamento do serviço não implica em reembolso de valores já pagos. A renovação do serviço não implica na renovação do prazo de desistência, então o prazo de 7 dias para solicitação do reembolso não é válido para renovações. Solicitações de devolução do valor pago são feitas exclusivamente e somente por meio de Ticket na Área do Cliente, as solicitações feitas fora deste meio serão desconsideradas. O direito de arrependimento (7 dias) é válido apenas para pessoas físicas que contratarem o serviço para uso pessoal, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Atenção aos Itens Não Reembolsáveis

b) Alguns serviços não são elegíveis para reembolso, como: instalação de sistemas, e quaisquer sistemas/serviços de revenda, endereços IPv4 adicionais, e servidores dedicados. Isso ocorre pois após estes tipos de produtos serem gerados e entregues, não é possível mais fazer o cancelamento do mesmo juntamente com a provedora, ou o serviço não pode ser desfeito.

c) Em caso de abertura de uma disputa na operadora de pagamentos, seu serviço será imediatamente deletado, e já não podemos intermediar o reembolso e não nos responsabilizamos em caso de perda do cliente na disputa. Abertura de uma disputa suja a nossa reputação com a operadora de pagamentos, e isso pode prejudicar a nossa conta futuramente. Em caso de abertura de disputa referente a um serviço não-reembolsável, você poderá ficar com uma pendência com a Astral.

d) Em pagamentos via PayPal ou Cartão de Crédito (Stripe), os prazos podem ser afetados devido às restrições das plataformas. Em alguns casos não é possível emitir o reembolso por PayPal, então o sistema automaticamente efetua o reembolso para saldo em conta.

e) O reembolso só pode ser processado e estornado para o mesmo titular, bem como o método de pagamento utilizado na transação original.

f) Em caso de abertura de uma solicitação de reembolso, caso seja solicitado maiores informações ou outro meio de estorno, é preciso que o cliente responda em até 10 (quinze) dias corridos o chamado, caso contrário, entenderemos que o cliente não tem mais interesse no estorno e cancelaremos a solicitação e recriaremos o serviço, se aplicável.

g) Reembolso aprovado: temos até 30 dias corridos para processar o seu reembolso para o mesmo método de pagamento utilizado na compra.

h) A solicitação de cancelamento feita pela Área de Cliente é exclusiva para fazer o encerramento do plano contratado para o mesmo não faturar no fim do período e evitar cobranças, não se tratando de uma solicitação de reembolso.

i) Os pagamentos por Cartão de Crédito ou Débito feitos diretamente pelo nosso site (em conjunto com a intermediadora Stripe) são cobrados mensalmente e automaticamente para renovação do serviço. Os pagamentos por PayPal podem ser cobrados mensalmente e automaticamente para a renovação do serviço. Em caso de não interesse na continuidade do serviço, é necessário solicitar o cancelamento do serviço. Por Cartão de Crédito ou Débito (em conjunto com a intermediadora Stripe), é necessário solicitar o cancelamento em nosso site. Por PayPal, é necessário solicitar o cancelamento em nosso site e também remover o pagamento recorrente em sua conta do PayPal, não temos acesso e nem controle quanto a isso. Em ambos os casos a Astral se isenta de responsabilidade.

j) Serviços que ferem a Política de Uso Aceitável não são elegíveis para reembolso.

k) Não conseguimos estornar pagamentos feitos por boleto para o mesmo método de pagamento utilizado, então podemos solicitar ao cliente uma conta bancária ou chave PIX para enviar o dinheiro. Caso aceito pelo cliente, podemos depositar o saldo em conta para ser gasto em nosso site.

l) Após a ativação do serviço e uso efetivo, não serão realizados reembolsos por motivos técnicos sob controle do cliente (como configurações incorretas, incompatibilidade de software, ou desempenho insatisfatório causado por uso incorreto).

4. Política de uso aceitável

a) Atividades ilegais - Você não pode usar os serviços da Astral Cloud para a prática de qualquer crime que viole as leis da República Federativa do Brasil. Violações desta disposição podem resultar em disponibilizarmos suas informações e informações sobre seu serviço e seu uso de nossos serviços para autoridades policiais locais com ou sem seu consentimento ou conhecimento.

b) Atividades fraudulentas - Atividades que podem ser prejudiciais a terceiros ou às nossas operações ou reputação, incluindo mas não se limitando a promoção ou disseminação de bens ou serviços fraudulentos ou esquemas, phishing, fraudes bancárias, falsificações de produtos ou envolvimento em outras práticas enganosas.

c) Direitos Autorais - Você não pode usar os serviços da Astral Cloud para armazenar, distribuir ou compartilhar conteúdo protegido por direitos autorais sem a devida autorização do proprietário dos direitos autorais. A Astral Cloud respeita os direitos autorais e encoraja seus clientes a fazerem o mesmo.

d) Conteúdo ofensivo - Conteúdo difamatório, ofensivo, obsceno, abusivo, invasão de privacidade, incluindo conteúdo que explora crianças ou constitui pornografia infantil, expressa intolerância ou ódio, constitui assédio ou retrata atos sexuais não consensuais. Isso inclui material que difama, abusa ou ameaça qualquer pessoa ou grupo.

e) Conteúdo nocivo - Conteúdo, software ou tecnologia que possa danificar, interferir, interceptar ou invadir qualquer sistema, programa ou dados, incluindo mas não se limitando a vírus, cavalos de troia, trojans, worms são estritamente proibidos. Pirataria, hacking, cracking, scan e incentivos a tais atividades também são proibidos.

f) Spam - O envio de e-mails não solicitados, em massa ou em larga escala, é proibido. O envio de e-mails comerciais não solicitados (SPAM) é estritamente proibido e pode resultar na suspensão ou encerramento dos serviços sem aviso prévio.

g) Atividades de mineração de criptomoedas - Incluindo mas não se limitando à mineração de criptomoedas em servidores compartilhados, servidores de jogos ou servidores bare metal, são estritamente proibidas.

h) Abuso de recursos - O uso excessivo de recursos do servidor, incluindo mas não se limitando a CPU, memória, disco, rede, pode resultar na suspensão ou encerramento dos serviços sem aviso prévio.

i) Abuso de rede - Atividades que prejudiquem a estabilidade, segurança ou integridade da rede, incluindo mas não se limitando a ataques de negação de serviço (DDoS), ataques de amplificação, ataques de força bruta, escaneamento de portas, exploração de vulnerabilidades, são estritamente proibidos.

Exemplos de abuso de rede incluem, mas não estão limitados a:

  • Negação de Serviço (DoS): Inundando um alvo com solicitações de comunicação para que o alvo não possa responder ao tráfego legítimo ou responda tão lentamente que se torne ineficaz.
  • Pentest: Explorar serviços de terceiros sem aviso e autorização prévia aos provedores da rota.
  • Scanners de portas: Escaneamento de portas em servidores ou redes de terceiros sem autorização.

j) Rede Tor - Devido a problemas legais, de segurança e de abuso, a Astral Cloud proíbe relay, exit nodes e qualquer outro tipo de serviço relacionado à rede Tor em sua infraestrutura.

k) Ações que prejudiquem a reputação da Astral Cloud ou de seus colaboradores, parceiros ou clientes, incluindo mas não se limitando a publicação de críticas falsas, difamatórias ou prejudiciais em redes sociais, fóruns ou outros meios de comunicação.

l) O Tráfego Ilimitado é oferecido desde que não viole a Política de Uso Aceitável. O uso excessivo de recursos, abuso de rede ou atividades proibidas podem resultar na suspensão ou encerramento dos serviços sem aviso prévio.

m) Você concorda em responder, em tempo hábil, a qualquer reclamação ("Abuse", "Abuse Report", "DMCA") relacionada ao uso dos serviços da Astral Cloud. A falta de resposta ou ação pode resultar na suspensão ou encerramento dos serviços sem aviso prévio e sem reembolso.

n) Reservamo-nos o direito, mas não assumimos a obrigação, de investigar qualquer violação da Política de Uso Aceitável ou uso indevido dos serviços.

o) Podemos, a nosso critério, examinar seu serviço para determinar se ele é ou foi usado em violação destes Termos e remover ou desativar o acesso a qualquer conteúdo e/ou suspender ou encerrar os serviços sem aviso prévio.

p) SWAP e Memória Virtual - O uso excessivo e contínuo de swap (memória virtual), quando decorrente de processos que excedem a memória RAM contratada, é considerado uso indevido de recursos. O swap é um recurso de contingência do sistema operacional e não representa memória física adicional. O uso intenso e prolongado de swap pode afetar o desempenho do servidor e da infraestrutura compartilhada. A Astral Cloud não se responsabiliza por lentidão, falhas ou degradação de desempenho causadas pelo uso inadequado de swap ou por configurações incorretas do ambiente do cliente. Casos de abuso poderão resultar em limitação, suspensão ou encerramento do serviço sem direito a reembolso. Constatado o uso em servidores dedicados pode ser exigido o pagamento dos danos causados por uso abusivo e prejudicial ao hardware.

q) Podemos denunciar qualquer atividade que suspeitamos violar qualquer lei ou regulamento a autoridades policiais, reguladores ou outros terceiros apropriados. Nossos relatórios podem incluir a divulgação de informações confidenciais do cliente. Também podemos cooperar com agências policiais, reguladores ou outros terceiros apropriados para ajudar na investigação e no processo de conduta ilegal, fornecendo informações de rede e sistemas relacionadas a supostas violações da Política de Uso Aceitável ou Termos de Serviço.

5. Quebra de sigilo para aplicação da lei

a) A Astral Cloud pode fornecer todos os dados solicitados de qualquer cliente às autoridades competentes para que essas possam tomar as medidas cabíveis de acordo com a legislação em vigor. As informações sigilosas devem ser repassadas a partir de uma solicitação formal de alguma autoridade competente, e o cliente não será notificado caso isso ocorra.

6. Responsabilidades do Usuário ("Contratante", "Cliente")

a) Você é o único responsável pelo desenvolvimento, manutenção, uso e backup dos dados e informações armazenadas em nossos servidores. A Astral Cloud não se responsabiliza por perda de dados, falhas de segurança, interrupções de serviço ou qualquer outro dano decorrente do uso dos serviços contratados. Recomendamos a realização de backups regulares e a utilização de medidas de segurança adequadas.

b) Você é responsável por manter a segurança de sua conta, incluindo a confidencialidade de senhas, chaves de acesso, tokens e outras credenciais de autenticação. A Astral Cloud não se responsabiliza por acessos não autorizados à sua conta, decorrentes de falha na proteção de suas credenciais.

c) Qualquer ação que você, consciente ou inconscientemente, permita que qualquer pessoa ou entidade (incluindo, mas não limitado a, hackers) realize em sua conta ou em qualquer serviço que você contratou, é de sua inteira responsabilidade e será tratada como se tivesse sido realizada por você. Você garantirá que todas as ações realizadas por Usuários Finais estejam em conformidade com nosso Termo de Serviços. Em caso de descumprimento, você concorda em encerrar imediatamente o acesso do Usuário Final ao serviço.

d) Nós não nos responsabilizamos em caso de perda de qualquer arquivo, fruto de algum erro interno, do provedor, ou do cliente. A responsabilidade sobre a realização de backups é completamente do cliente, apenas asseguramos o serviço prestado. Nós podemos ter sistemas de backups para auxiliar o cliente em caso de algum imprevisto, e assim recuperar os dados do mesmo, porém, mesmo assim, isso é apenas uma segurança a mais e não iremos nos responsabilizar em caso de perda de arquivos e dados. O cliente deverá concordar em assumir todas as responsabilidades sobre arquivos contidos em seu serviço, bem como manter suas próprias cópias de segurança (backup).

7. Responsabilidades do Contratado ("Prestador de Serviços", "Astral Cloud")

a) Em hipótese alguma a Astral Cloud, seus colaboradores, parceiros, funcionários, diretores ou representantes serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes, incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de lucros, receitas, dados ou uso, incorrência de negócios ou qualquer outro dano ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao uso ou incapacidade de uso dos serviços contratados.

b) A Astral Cloud não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas ou custos decorrentes de interrupções de serviço, falhas de segurança, perda de dados, atrasos ou erros, independente da causa, incluindo, mas não se limitando a, atos de terceiros, força maior, falhas de hardware, software ou rede, ou qualquer outro evento fora do controle da Astral Cloud.

Força maior é qualquer evento ou circunstância que seja imprevisível, inevitável e fora do controle razoável das partes, que impeça ou dificulte substancialmente o cumprimento das obrigações estabelecidas neste Termos de Serviço. Tais eventos incluem, mas não se limitam a, desastres naturais (como terremotos, enchentes, tempestades ou furacões), atos de guerra, terrorismo, revoltas, embargos, pandemias, epidemias, greves, falhas de energia, falhas de comunicação, falhas de sistemas ou redes de comunicação, ataques cibernéticos, ações governamentais ou qualquer outro evento imprevisto que não possa ser evitado ou controlado por meios razoáveis.

8. Fornecimento do Serviço e Garantias

a) A Astral Cloud se compromete a manter a disponibilidade dos serviços contratados em 99,9% do tempo, excluindo-se períodos de manutenção programada, falhas de terceiros, ataques de negação de serviço (DDoS) e outras situações fora de nosso controle, como falhas de energia, problemas de conectividade, falhas de hardware, erro do cliente, entre outros.

b) A Astral Cloud não se responsabiliza por perda de dados, falhas de segurança, interrupções de serviço ou qualquer outro dano decorrente do uso dos serviços contratados. Recomendamos a realização de backups regulares e a utilização de medidas de segurança adequadas.

c) A Astral Cloud não oferece garantias expressas ou implícitas sobre a qualidade, adequação ou desempenho dos serviços contratados. O Cliente reconhece que a Internet é uma rede global composta por milhões de computadores e servidores interconectados, sujeita a falhas, interrupções, ataques e outros problemas que podem afetar a disponibilidade e a qualidade dos serviços.

d) Você defenderá, indenizará, protegerá e isentará a nós e nossos funcionários, executivos, diretores, membros ou acionistas, credores, diretores, gerentes e representantes de e contra quaisquer reivindicações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis, independentemente de qualquer ação ser iniciada) decorrentes de ou relacionados a qualquer reivindicação, processo, ação ou procedimento de terceiros movido contra nós a respeito de:

  • Seu uso dos nossos serviços e produtos - incluindo quaisquer atividades sob sua conta e uso por seus funcionários e pessoal autorizado, incluindo qualquer pessoa a quem você forneça acesso aos nossos serviços e produtos. Após a confirmação do pagamento, o serviço será ativado em até 24 horas úteis. O prazo de entrega varia de acordo com a disponibilidade do produto ou serviço escolhido. Você pode verificar o prazo de entrega na página de detalhes do produto ou serviço.
  • Violação destes Termos de Serviço ou Política de Uso Aceitável - incluindo qualquer representação ou garantia feita por você que se mostrar falsa ou incorreta ou qualquer violação de qualquer lei.
  • Uma disputa entre você e um terceiro - incluindo qualquer disputa com um cliente, usuários finais, fornecedores, parceiros, afiliados, licenciadores, licenciados, contratados, empregados, agentes, representantes, sucessores ou cessionários.
  • Perda de dados - incluindo qualquer perda de dados, informações ou conteúdo armazenado ou transmitido através dos nossos serviços e produtos.
  • Em caso de qualquer reivindicação, processo, ação ou procedimento de terceiros movido contra nós a respeito de qualquer um dos itens acima, você concorda em cooperar conosco na defesa de tal reivindicação, processo, ação ou procedimento e nos fornecer assistência, informações e documentação que razoavelmente solicitarmos. Você concorda em nos notificar imediatamente de qualquer reivindicação, processo, ação ou procedimento de terceiros movido contra nós a respeito de qualquer um dos itens acima. Você também concorda em reembolsar a nós por quaisquer custos, despesas ou danos que possamos incorrer como resultado de qualquer reivindicação.
  • Esta defesa e indenização serão válidas após a rescisão ou expiração destes Termos de Serviço.

e) A Astral Cloud poderá suspender ou encerrar os serviços contratados a qualquer momento, se determinarmos:

  • Risco de segurança - Se o seu serviço representa um risco à segurança ou pode impactar negativamente a prestação de serviços a outros clientes.
  • Violação da Política de Uso Aceitável - Se você violar a Política de Uso Aceitável ou qualquer outra disposição destes Termos de Serviço.
  • Problemas de pagamento - Se você não efetuar o pagamento devido ou se houver problemas com o processamento do pagamento. Se for necessário e solicitado, a Astral Cloud poderá conceder um prazo adicional para regularização da situação.
  • Requisitos legais - Se formos obrigados por lei ou ordem judicial a suspender ou encerrar os serviços.
  • Problemas técnicos - Se houver problemas técnicos que impeçam a prestação dos serviços contratados.
  • Limitações de recursos - Se houver limitações de recursos que impeçam a prestação dos serviços contratados.
  • Limitações comerciais - Se houver limitações comerciais que impeçam a prestação dos serviços contratados.
  • Outros motivos - Se houver qualquer outro motivo que justifique a suspensão ou encerramento dos serviços.

8. Anti-fraude

a) Nos reservamos o direito de sem aviso prévio suspender seu serviço ou desativar sua conta caso tenha a suspeita de utilização de meios ilegais para adquirir os serviços, como: cartões clonados, conta de “laranja”. Isso também é aplicável para contas que são criadas com informações falsas, suspeitas ou de terceiros.

b) Em caso de suspensão do serviço ou desativação da conta pelos motivos da seção A, poderemos solicitar documentos que comprovem a titularidade de conta e veracidade dos dados informados. Em caso de não cooperação, o serviço será encerrado definitivamente, sem direito de recuperação.

c) Qualquer abertura de reclamação/chargeback ou outros meios de reembolso forçado pelo meio de pagamento utilizado será considerado tentativa de fraude. Neste caso, o serviço e a conta serão encerrados imediatamente e definitivamente, sem direito de recuperação.

9. Privacidade e segurança dos dados

a) Uso dos dados: nós não vendemos os dados para terceiros (como em propagandas) ou utilizamos os dados para benefício próprio. Os dados são coletados somente para o funcionamento e entrega do serviço, para segurança e cumprimento da lei. Garantimos a segurança de seus dados pessoais, e reforçamos a adoção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

b) Segurança: A Astral adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra perda, uso indevido e acesso não autorizado.

10. Propriedade Intelectual

a) Todos os conteúdos como logos, marcas, conteúdos e demais propriedades intelectuais exibidas nos serviços da Astral pertencem à empresa ou a terceiros licenciantes, e não podem ser utilizados sem autorização prévia.

11. Limitação de Responsabilidade

a) A Astral não será responsável por quaisquer danos indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso dos seus serviços.

b) Garantia limitada: exceto conforme expressamente estabelecido nos termos de uso, os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

c) Não nos responsabilizamos pelos dados dos clientes, como melhor especificado em: 6. Responsabilidade sob dados e arquivos

d) Não nos responsabilizamos por ataques DDoS direcionados ao serviço, bem como a disponibilidade do serviço durante um ataque de negação de serviço. Não garantimos proteção contra DDoS, apenas oferecemos um Anti DDoS incluso, não significando uma garantia de que ataques não irão ocorrer. O cliente deve ter ciência dos riscos e adotar medidas adicionais para proteção do IP do serviço e evitar ataques que venham a violar a integridade dos nossos Servidores. Caso seja muito prejudicial a outros clientes, o serviço pode ser suspenso.

e) Informações contidas no site (ou informada para clientes) sobre previsão de deploy/disponibilidade de nossos serviços é meramente expectativa e previsão, sem qualquer certeza. Não nos responsabilizamos em caso do prazo não ser obedecido. Muitos fatores podem alterar o prazo e não temos controle e nem nos responsabilizamos sobre isso.

f) (Em VPS) Após o vencimento do seu plano e suspensão do mesmo você perde a exclusividade do endereço de IP alocado e o mesmo pode ser alterado para um diferente em caso de renovação.

g) Qualquer ação que você, consciente ou inconscientemente, permita que qualquer pessoa ou entidade (incluindo, mas não limitado a, hackers) realize em sua conta ou em qualquer serviço que você contratou, é de sua inteira responsabilidade e será tratada como se tivesse sido realizada por você. Você garantirá que todas as ações realizadas por Usuários Finais estejam em conformidade com nosso Termo de Serviços. Em caso de descumprimento, você concorda em encerrar imediatamente o acesso do Usuário Final ao serviço.

h) Se o cliente relatar dificuldades técnicas mas não responder às tentativas de suporte, a Astral Cloud considerará o problema resolvido por falta de colaboração do cliente.

12. Uso inadequado do serviço contratado

a) Você não poderá hospedar qualquer tipo de sistema ou arquivo ilegal, perante à lei. Você não poderá hospedar qualquer tipo de malware, botnet, ou uso para DDoS. Não poderá utilizar o serviço para criação de páginas falsas ou com objetivo de roubo de dados. Não permitimos também o uso do serviço para qualquer tipo de proxy ou VPN (incluindo túneis). Neste caso o seu serviço será suspenso e pode ser deletado de forma definitiva, sem direito a recurso ou recuperação.

b) Em caso de execução de ataques de propósito ao seu próprio serviço contratado (como VPS, host) mesmo que seja alegado como “teste”, o serviço pode ser suspenso. Além de prejudicar outros clientes e a nossa rede, se trata de um crime cibernético.

d) Nossos planos são feitos para serem utilizados da maneira como são configurados e como são anunciados e quaisquer alterações propositais que o faça perder suas características principais e seja feito o desvio do funcionamento ideal não será aceito. Por exemplo, um serviço de Hospedagem Minecraft é feito exclusivamente para hospedar um servidor de Minecraft e não deve ser modificado para utilizar para Hospedagem BOT. Seguindo o mesmo exemplo, a possibilidade da criação da uma database que vem em conjunto com a Hospedagem de Minecraft deve ser utilizada única e exclusivamente em conjunto com a Hospedagem Minecraft contratada. Uso da database para serviços externos ou para funcionamento de outra hospedagem que não seja da Astral não será aceita. Isso vale para qualquer hospedagem contratada.

13. Suspensão e exclusão dos dados contidos

a) Em caso de quebra de qualquer regra descrita no tópico 12, seções a), b) e c) o serviço pode ser suspenso e os dados podem ser excluídos de forma definitiva, a depender da gravidade. Na seção a) o serviço é suspenso imediatamente, e iremos entrar em contato com o cliente (contratante) para maiores informações, em caso de não resposta o serviço será deletado de maneira definitiva. Caso seja de maior gravidade (determinado no momento do acontecimento pela Astral), o serviço será deletado de maneira definitiva, sem necessidade ou obrigação de aviso prévio. Na seção b) o serviço será suspenso e entraremos em contato com o cliente (contratante) para resolver o caso, em caso de não cooperação o serviço será cancelado e os dados contidos nele poderão ser perdidos. Na seção c) o serviço será suspenso e entraremos em contato com o cliente (contratante) para resolver o caso, em caso de não cooperação o serviço será cancelado e os dados contidos nele poderão ser perdidos.

b) Os serviços contratados são suspensos automaticamente pelo sistema no vencimento e os dados neles contidos serão deletados em 7 dias, sem possibilidade de recuperação. Isso vale para qualquer contratação, exceto para Servidores Dedicados que possuem uma cláusula específica (conforme detalhado na seção C a seguir). Por ser um processo automático, a ação e os prazos são os mesmos para todos os clientes. A única exceção deve ser feita caso o cliente entre em contato antecipadamente para solicitar um prazo maior e com a sua devida justificativa. Entrar em contato solicitando não garante o oferecimento de um prazo maior, só é garantido após a confirmação que a solicitação foi aceita pela Astral. Nós não temos a obrigação de oferecer backup de um serviço que foi suspenso por falta de pagamento ou quaisquer outros motivos.

c) Em Servidores Dedicados o prazo é diferente, pois se trata muitas vezes de um serviço de revenda e precisamos repassar o valor da renovação diretamente para o fornecedor. O serviço é suspenso na data do vencimento em caso de não renovação e será deletado de acordo com a política do fornecedor (maiores informações é necessário entrar em contato com a nossa equipe). Até que a renovação seja feita, não há garantias de funcionamento do serviço e dos dados armazenados após o vencimento.

14. Atendimento e suporte

a) Nossos horários oficiais de atendimento são das 8:30 às 21:30 em dias úteis (segunda à sexta). Em feriados nacionais, mesmo em dias úteis, não temos horário de atendimento, e o mesmo acontece nos finais de semana.

b) Nossa equipe de atendimento não tem a obrigação de oferecer auxílio em questões como configuração de sistemas e problemas que são causados pelo uso. Questões como: sistema operacional corrompido, instalação inadequada de sistemas, mal funcionamento de paineis em VPS por instalação, plugins e mods não funcionais. No geral, qualquer problema que tenha sido causado pelo mau uso ou por falta de conhecimento para execução da ação pretendida não são de responsabilidade do nosso atendimento.

c) Nós não garantimos e nem podemos garantir que você seja atendido fora do horário de atendimento anunciado. Em caso de abertura de um ticket/chamado de suporte fora do horário de atendimento, pode ser que você receba uma resposta somente no horário de atendimento mais próximo ou que a resposta demore mais que o habitual para chegar. Questões relacionadas a problemas de funcionamento dos nossos serviços prestados serão tratadas com prioridade.

d) Como informado nos tópico 3, solicitações de reembolso somente serão consideradas caso sejam abertas por meio de um ticket na área do cliente.

e) No caso de maior demanda, mesmo que dentro do horário de atendimento, a resposta pode levar mais tempo que o habitual. No período da manhã trabalhamos com uma equipe reduzida.

14. VPS - Serviço Gerenciado pelo Cliente (Self-Managed)

a) Responsabilidade do Cliente: Os servidores virtuais privados (VPS) fornecidos pela Astral Cloud são oferecidos no modelo Self-Managed (gerenciado pelo cliente). Isso significa que o cliente é inteiramente responsável pela administração, configuração, manutenção e segurança de seu servidor, incluindo, mas não se limitando a:

  • Acesso e gerenciamento via SSH, RDP ou outro método disponibilizado.
  • Instalação, configuração e atualização de software.
  • Resolução de problemas relacionados ao uso do sistema operacional e aplicativos instalados.
  • Segurança do servidor, incluindo firewalls e proteção contra acessos indevidos.

b) Suporte Técnico: A Astral Cloud fornece apenas suporte básico relacionado à disponibilidade da VPS, garantindo que os servidores físicos e a infraestrutura da rede estejam operacionais. O suporte não inclui auxílio na administração ou configuração do sistema operacional e aplicativos do cliente.

c) O cliente é responsável por armazenar suas credenciais de acesso de forma segura. Caso perca o acesso e não consiga recuperar suas credenciais por conta própria, a Astral Cloud pode, a seu critério, auxiliar no reset de senha, desde que seja possível verificar a identidade do titular da conta.

15. Suporte por parte do contratado

a) A Astral Cloud oferece suporte ao cliente de Segunda a Sexta, das 08:30 às 21:30h, exceto feriados nacionais e finais de semana. O suporte é prestado por meio de tickets de atendimento, e-mails e chat online, conforme disponibilidade e demanda.

b) Os meios de contato e horários de atendimento podem ser alterados sem aviso prévio. O tempo de resposta e resolução de tickets varia de acordo com a complexidade e demanda, sendo atendidos por ordem de chegada.

c) Abrir vários tickets para o mesmo problema em um curto período de tempo constitui um abuso ao sistema de tickets de suporte e pode resultar na rescisão de serviços sem reembolso ou aviso prévio.

d) Palavrões, ameaças e outras linguagens abusivas não são aceitáveis e podem resultar na rescisão da conta sem reembolso.

e) Nosso serviço se limita ao suporte técnico dos serviços contratados, não incluindo suporte a aplicações de terceiros, configurações de software ou desenvolvimento de código.

f) Todas as comunicações entre o Cliente e a Astral Cloud devem ser realizadas em português, exceto quando expressamente autorizado por escrito.

16. Pagamentos, Faturas, Renovações, Prazo de Entrega

a) Todos os serviços e produtos oferecidos pela Astral Cloud são pré-pagos no momento do pedido. Nós não realizamos inscrições em órgãos de proteção ao crédito, mas reservamos o direito de suspender ou encerrar os serviços por inadimplência.

b) Todos os serviços são faturados na moeda nacional (Real Brasileiro) e os valores são reajustados de acordo com a necessidade. As faturas são faturadas na recorrência mensal, trimestral, semestral ou anual, conforme escolha do Cliente no momento da contratação.

c) Os pagamentos podem ser realizados por Pix, boleto bancário, cartão de crédito ou transferência bancária. O Cliente é responsável por realizar os pagamentos em dia, evitando a suspensão ou encerramento dos serviços por inadimplência.

d) Os serviços são faturados 15 dias antes do vencimento. Caso o pagamento não seja realizado até a data de vencimento, o serviço será suspenso automaticamente e o Cliente terá 10 dias para regularizar a situação antes do encerramento definitivo e exclusão de todos os dados relacionados ao serviço contratado.

e) Após o encerramento do serviço por inadimplência, a Astral Cloud não se responsabiliza pela recuperação de dados, backups ou qualquer informação relacionada ao serviço contratado. O Cliente é responsável por manter cópias de segurança atualizadas e acessíveis em caso de necessidade.

f) O nosso sistema de faturamento envia lembretes automáticos sobre as faturas em aberto, mas o Cliente é responsável por manter seus dados de contato atualizados e por verificar regularmente a situação de suas faturas.

g) O prazo de entrega dos serviços contratados varia de acordo com a disponibilidade do produto ou serviço escolhido. Você pode verificar o prazo de entrega na página de detalhes do produto ou serviço. Em caso de dúvidas, entre em contato com o suporte.

17. – Planos de Hospedagem Escalável

a) Definição do Plano: O Plano Ilimitado consiste em um serviço de hospedagem de servidores Minecraft que oferece, inicialmente, 14 GB (quatorze gigabytes) de memória RAM, com possibilidade de upgrades gratuitos de recursos, conforme a necessidade técnica comprovada do servidor hospedado, sem custos adicionais ao Contratante, desde que respeitadas as condições previstas neste Termo.

b) Critérios para Concessão de Upgrade: A Contratada poderá conceder upgrades de memória RAM ao servidor do Contratante mediante análise técnica, respeitando os seguintes critérios cumulativos:

  • I – Utilização consistente da memória RAM alocada, com uso superior a 85% (oitenta e cinco por cento) durante, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas consecutivas;
  • II – Servidor com configurações consideradas otimizadas, a critério técnico da Contratada, incluindo, mas não se limitando à, distância de visão, tick-rate, alocação de plugins, gerenciamento de entidades e coleta de lixo (garbage collector);
  • III – Ausência de erros críticos e recorrentes no console, como exceções Java, vazamentos de memória, falhas de carregamento de plugins ou TPS inferior a 18 (dezoito) de forma constante;
  • IV – Proporcionalidade entre a carga de jogadores ativos e o consumo de recursos, de forma que o upgrade seja condizente com o crescimento real da base de usuários.

c) Auditoria Técnica e Reversibilidade:

  • I – A Contratada se reserva o direito de realizar, a qualquer tempo, auditorias técnicas nos servidores que utilizam o Plano Ilimitado, a fim de verificar o cumprimento dos critérios estabelecidos.
  • II – Caso seja identificado uso indevido de recursos, como má configuração, plugins instáveis, ou tentativa de simulação de sobrecarga, o servidor poderá ter seu upgrade negado, suspenso ou revertido, até que os problemas sejam sanados.
  • III – O Contratante será notificado em caso de necessidade de correção técnica, sendo-lhe facultado prazo razoável para regularização.

d) Limitações e Exceções:

  • I – A Contratada não se obriga a realizar upgrades quando o consumo de recursos for decorrente de má administração do servidor por parte do Contratante, negligência técnica, ou quaisquer causas que não se enquadrem como demanda legítima por escalabilidade.
  • II – A solicitação de upgrade será sempre submetida à análise técnica e imparcial, não sendo garantida ou automática.
  • III – O plano não permite uso descontrolado, abusivo ou experimental que comprometa a estabilidade da infraestrutura compartilhada.

e) Proporcionalidade de Jogadores Ativos:

  • I – O Contratante deverá manter a utilização de seu servidor dentro de uma margem razoável de jogadores ativos em relação à memória alocada, considerando os padrões médios da plataforma Minecraft e a otimização do ambiente.
  • II – A título exemplificativo, servidores com até 14 GB de RAM devem comportar, de forma otimizada, aproximadamente 30 a 50 jogadores simultâneos; servidores com 20 GB ou mais poderão comportar margens superiores, desde que tecnicamente justificadas.
  • III – A Contratada poderá limitar o número de jogadores simultâneos, temporária ou permanentemente, nos casos em que o volume de conexões for incompatível com os recursos alocados ou cause impacto à infraestrutura.

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